TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Mercoiberica Lda., com sede em Rua Sofia Olimpia 1, Casal Cabeço do Queijo, 2500-295 Caldas da Rainha,  número de identificação fiscal 509 670 466 e contacto +351 964 082 851, doravante designada por “EMPRESA“, legitima proprietária do website www.aperitivosdooeste.pt,  e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.aperitivosdooeste.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.aperitivosdooeste.pt  serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

3.º Para informações adicionais, pode contactar a “EMPRESA” através do email pbernardo45@gmail.com . Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:30h e sábados das 09:00h às 12:30h, através do número +351 964 082 851.

OBJETO E ÃMBITO DE APLICAÇÃO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.aperitivosdooeste.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
3. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.aperitivosdooeste.pt.

ENCOMENDA ONLINE

4. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.aperitivosdooeste.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
5. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   a) Registar-se no website aperitivosdooeste.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
7. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

PAGAMENTO

1. No website www.aperitivosdooeste.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
   1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
   2. Referência Multibanco;
   3. MBWay;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até 4 DIAS úteis após a encomenda para Portugal Continental e até 10 dias para Ilhas e Estrangeiro. A entrega é realizada pela empresa GLS Portugal.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a seguinte tabela +IVA:
   
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
4. Caso a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5. Os preços apresentados na loja online www.aperitivosdooeste.pt, podem diferir dos preços praticados na loja física (Caldas da Rainha).

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Mercoiberica Lda.. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto pbernardo45@gmail.com,  até  14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 4 dias úteis.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Não são aceites devoluções dos seguintes produtos: TODOS.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
7. Os custos com a devolução de produtos são da responsabilidade do Utilizador.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

A EMPRESA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

RECLAMAÇÕES / RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)

Se durante o processo de compra e entrega dos produtos alguma coisa não correu do seu agrado pode enviar sua reclamação para encomendas@aperitivosdooeste.pt. Garantimos que iremos tratar da mesma com a maior brevidade possível e que tentaremos minimizar os seus danos. Em alternativa pode também efectuar a sua reclamação na nova plataforma criada pela Comissão Europeia – Online Dispute Resolution (apenas válido para cidadãos residentes na União Europeia).

O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios eletrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direcção do Consumidor. Para mais informações consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

O nosso website dispõe também de livro de reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

CONTACTE-NOS

Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos, entre em contacto connosco pelo endereço de email: geral@aperitivosdooeste.pt, ou envie uma carta para a nossa morada: Rua do Rosário N2, 2500-103 Caldas da Rainha.